05/07/2018

Distritos baianos querem aprovação de lei para virar municípios


Faz 30 anos que o paranaense Nelson Stimer, 62 anos, deixou a cidade de Cascavel para ser gerente de uma fazenda recém-comprada em Rosário, distrito de Correntina, no Extremo-Oeste da Bahia - uma das principais fronteiras agrícolas do Brasil.

Na época, o local era apenas uma vila em torno de um posto de combustível. Hoje com 14 mil habitantes, Rosário quer virar cidade: é um dos cerca de 50 distritos baianos que nos últimos anos bateram à porta da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia. Dessas, cerca de 30 têm condições para tal, segundo o deputado estadual Zó (PCdoB), presidente da comissão na Assembleia.
Para ele, memso a emancipação não seria rápida. Ele afirma que criar a cidade não seria o problema real, mas sim as despesas que cada uma geraria - de, no mínimo, R$ 12 milhões por ano, com gastos com a Prefeitura, Câmara de Vereadores (nove parlamentares, no mínimo) e funcionários públicos.
“Teria de aumentar o repasse do governo federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou dividir o atual valor com os que já foram criados? Se isso ocorrer, os municípios já existentes perderiam receitas. Acho que vai ter ainda muito debate nesse sentido”, aponta o deputado.
Antes de sonhar em dividir o FPM, os distritos precisam da aprovação do Projeto de Lei Complementar 137/2015, que tramita no Congresso em regime de urgência. O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), impõe critérios para a criação de cidades. Nesta quarta-feira (4), ele voltou a entrar na ordem do dia, mas a sessão foi encerrada antes da votação - o mesmo aconteceu na terça-feira (3)
O projeto
Segundo a matéria, caberá aos estados a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. Antes de emancipar um distrito será preciso realizar estudos de viabilidade municipal e consulta prévia às populações das cidades.
Entre os critérios está a viabilidade econômica, quantidade mínima de habitantes e imóveis. Novas cidades do Nordeste deverão ter, ao menos, 12 mil habitantes (veja mais abaixo).
O projeto precisa do apoio de 257 deputados para ser aprovado. Hoje, não há uma regra geral para criação de municípios. Ele prevê que os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes. A determinação por uma lei federal é de 1996, mas ainda não há legislação. Os últimos municípios criados na Bahia foram em 2000: Luis Eduardo Magalhães, no Extremo-Oeste, e Barrocas, no Nordeste.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, a aprovação é necessária principalmente para municípios que sofrem com grandes distâncias. Em sua avaliação, “historicamente, as emancipações trouxeram benefícios para as regiões”.
Distantes
Para Nelson Stimer, Rosário tem tudo para se emancipar, mas depende da boa vontade dos políticos de Correntina - a sede - a 200 quilômetros. Em Rosário estão plantações de soja e algodão. Stimer diz que, devido a distância, o distrito “é praticamente esquecido pelo poder público”,  o que faz com que  moradores  invistam em Posse (GO), a 20 quilômetros.
“Aqui se transformando em cidade, as pessoas iriam querer viver aqui e fazer com que ela crescesse mais ainda”, declara. “Estamos na expectativa da aprovação da lei para que possamos ver esse sonho como realidade mais próxima”, completa Stimer.
Nos últimos 30 anos, a área plantada de soja no distrito de Rosário cresceu mais de dez vezes, chegando a 371 mil hectares, de acordo com a Associação dos Produtores de Soja no Brasil (Aprosoja).
Graças a esse crescimento da produção, o agronegócio se tornou responsável por 51,29% do Produto Interno Bruto (PIB) de Correntina, segundo dados do IBGE. Em 2010, a produção agrícola foi responsável por 37% da economia da cidade de 33 mil habitantes. O crescimento refletiu diretamente no PIB per capita, que chegou a R$ 39.034 e fez com que Correntina saltasse da 20ª para a 11ª posição no ranking estadual.
Rosário já abriga dez concessionárias agrícolas que fornecem para fazendas tratores, colheitadeiras e outros equipamentos necessários para a produção. Também há no distrito empresas de insumos e defensivos agrícolas. Tem ainda um banco de uma cooperativa agrícola que realiza todos os serviços.
Mas o que sobra em produção agrícola falta em serviços básicos. Segundo moradores, saúde e educação deixam muito a desejar. No local não tem hospital e o posto de saúde mal funciona. Os jovens acabam indo estudar em Posse (GO), por falta de oportunidades.
“Adoro morar aqui, não penso em ir embora, mas seria muito bom se virasse cidade para podermos decidir mais o nosso futuro”, diz o morador Felipe César de Santana, 25, gerente comercial de uma empresa que produz sementes de soja e algodão.
O prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues (PCdoB), foi procurado pelo CORREIO, mas não atendeu ou retornou as ligações. Segundo moradores, ele é contra a emancipação por conta da perda na arrecadação.
Apoio para crescer
Situação diferente ocorre no distrito de Roda Velha, também no Oeste e pertencente a São Desidério, a 130 quilômetros. Lá, a prefeitura apoia a emancipação do distrito de 13 mil habitantes, diz o subprefeito de Roda Velha, Ari Mário Mrovinski, 48.
“Perderia um pouco da arrecadação, mas não chega a afetar muito. O setor agrícola é muito forte e dá para proporcionar desenvolvimento às duas cidades, caso ocorra a emancipação”, diz Mrovinski.
Lá, existe até uma agência do Banco do Brasil. O forte no distrito é a soja, com 1,2 milhões de hectares plantados. Com algodão, são 260 mil hectares.
Mrovinski afirma que a prefeitura de São Desidério vem preparando Roda Velha para virar cidade. Como exemplo de ações, cita o posto de saúde com médico e ambulância 24 horas, calçamento e asfaltamento de ruas, melhorias em praças e outros espaços públicos. Por lá também passa a BR-020, que liga Brasília (DF) a Fortaleza (CE).
O problema maior, diz Mrovinski, é a falta de saneamento básico. “Como o próprio nome diz, é algo básico, mas não temos, sabe-se lá por qual motivo. É um dos problemas que se espera resolver com a emancipação”, declarou ele, que é gaúcho mora em Roda Velha desde 1996. 
Opiniões
Na opinião do presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Celestino Zanella, tanto Rosário quando Roda Velha já têm condições de caminhar com as próprias pernas. Em Roda Velha, porém, ainda há um problema: para o IBGE, o local ainda é um povoado, embora a lei que a transforma em distrito tenha sido aprovada há dez anos. Essa é uma condição para emancipação.
Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Carminha Maria Missio vê com cautela a criação de mais cidades. Para ela, é preciso ter projetos para que a cidade cresça com segurança.
Há distritos que, diferente de Rosário e Roda Velha, não têm uma atividade econômica tão forte, com boas chances de se desenvlverem sem depender tanto do poder público. No sul da Bahia, por exemplo, Itamarati quer se emancipar de Ibirapitanga, cidade de 24 mil habitantes. O problema é que Itamarati ainda é povoado. A maior parte dos quase 10 mil moradores vive da plantação de cacau, uma cultura que ainda está bem longe de voltar a gerar grandes riquezas.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Alberto Laurêncio dos Santos, diz, no entanto, que a gestão está trabalhando para transformar em cidade o povoado de Itamarati, que fica a 24 quilômetros da sede.
“Estamos fazendo investimentos, como construção de quadra poliesportiva, estádio, calçamento de rua, praças, preparando mesmo para que vire cidade. Itamarati tem estrutura e uma boa fonte de renda, que é o cacau. Só não tem banco, mas logo chega”, diz Santos.
O chefe de Gabinete acha que pelo fato de estar a 3 quilômetros da BR-101, Itamarati tem perspectiva de crescer muito. “Ela só não está mais desenvolvida porque os gestores anteriores não tiveram preocupação de fazer investimentos”, declarou. 
Veja o que está em jogo no Projeto de Lei Complementar 137/2015
Regras O Projeto de Lei Complementar 137/2015 visa estabelecer regras nacionais para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios brasileiros. Se o projeto for aprovado, passam a valer os seguintes critérios:
Requerimento Será preciso enviar para a Assembleia Legislativa do estado um requerimento subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretende emancipar e 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos. É levado em conta o cadastro de eleitores do TSE na última eleição.
População mínima Para a região Nordeste, é preciso que, após a emancipação, o novo município tenha uma população mínima de 12 mil habitantes. O município preexistente que perder a população também deverá ficar com, pelo menos, 12 mil habitantes. Para as regiçoes Norte e Centro-Oeste, a exigência é por 6 mil habitantes, enquanto no Sul e no Sudeste de 20 mil habitantes.
Viabilidade Cumpridos os requisitos, deverá ser feito um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que levará em conta a questão econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana. O estudo tem 180 dias para ficar pronto e validade de 24 meses.
Mínimo constitucional Para se tornar cidade, o local precisa ter condições de cumprir a aplicação dos mínimos constitucionais para saúde, educação e prestação de serviços públicos. Além disso, as receitas de arrecadação própria, divididas pelo número de habitantes, precisam ser superiores às de 10% dos municípios do estado com menor valor.
Serviços É preciso observar também a proporção entre servidores públicos e estimativa da população, número de vereadores e de servidores
necessários.
Limites Os limites do novo município precisam estar discriminados por referências
geográficas, ou em limites físicos perfeitamente identificáveis.
Período de criação A criação precisa acontecer entre o dia da posse do prefeito e vice-prefeito do município
preexistente e o último dia antes de uma nova eleição.