01/03/2018

TJ-BA determina que presidente da Câmara de Camaçari volte ao cargo



O presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo (PSDB), voltará ao cargo. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, suspendeu nesta quinta-feira (1º) a liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que ordenou o afastamento dele do comando do Legislativo municipal. 


No recurso que impetrou para derrubar a decisão, Oziel alegou “lesão grave à ordem administrativa e segurança jurídica no Município” para contestar a saída temporária do posto. Ao deferir o pedido de suspensão, Gesivaldo sustentou que o afastamento de alguém eleito pela vontade popular é “medida drástica que deve ser evitada em face do princípio da soberania popular”. Ainda segundo o presidente do Tribunal, para proceder com a medida, é necessária, anteriormente, a oitiva do investigado ou seu representante jurídico. “In casu, além de não ter havido a notificação do ente público, sequer foi objeto de análise pelo ilustre Magistrado de primeiro grau a manifestação pessoal apresentada espontaneamente pelo Presidente da Casa Legislativa”, argumentou. 

O vereador é acusado de improbidade administrativa, por ser apontado como principal articulador da contratação fraudulenta de servidores comissionados da Câmara para tentar, por meio deles, receber, junto a outros vereadores, um aumento salarial aprovado pela Casa, mas barrado por uma decisão da Justiça.