03/03/2018

MPF aciona ex-prefeitos de Irecê por desviar R$ 3 milhões destinados ao acesso à água


Os ex-prefeitos de Irecê, José Carlos Dourado das Virgens (PT), da gestão de 2010 a 2012, e Luiz Pimentel Sobral (PTN), da gestão de 2013 a 2016, foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de mais de R$ 3 milhões de verbas públicas destinadas à distribuição de água no município.



Os gestores vão responder por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida de recursos. De acordo com as ações os réus cumpriram apenas 20% de um convênio no valor de aproximadamente R$ 15 milhões, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O MPF aponta que a reprovação da prestação de contas do convênio e falta de comprovação do correto emprego de parcela dos recursos investidos.

 O recurso seria destinado à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiras para uso familiar e apriscos para criação animal. No entanto, durante visita realizada por fiscais do MDS, foi constatado que diversas famílias tinham os buracos de cisternas escavados há mais de um ano sem receber o recurso firmado no projeto. Além disso, também foi verificada a perda de cimento por não ter sido utilizado no prazo de validade e a falta de pagamento aos pedreiros e fornecedores, o que ocasionou a paralisação das obras.
 Ainda de acordo com a fiscalização, a equipe responsável pelo projeto não possuía capacidade técnica e operacional satisfatória para executar o programa. Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime.

 Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais. José Carlos Dourado das Virgens e também deverão ressarcir o erário no valor total de R$ 3.462.626,80, que deverá ser atualizado com juros e correções monetárias.